Myrelle Jacob | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 3 anos

Existe prazo mínimo para a configuração da União Estável?

A resposta é negativa. Não existe prazo mínimo para a configuração da união estável no Brasil. Muitas pessoas pensam ter, pois já tivemos legislações que fizeram tal previsão. No entanto, desde o...

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Artigo · há 3 anos

Imóvel com construção irregular: cuidados ao comprar.

Olá, queridos do JusBrasil! Adquirir um imóvel é a realização de um sonho e, por vezes, fruto do esforço de uma vida. Ao passo em que também é uma transação extremamente formal, que para ser...

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Artigo · há 4 anos

Dicas para analisar uma certidão de casamento.

O regime de bens é uma das principais informações extraídas da certidão de casamento e para a correta identificação do regime é preciso tomar alguns cuidados na análise. Listei alguns deles para te...

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Notícia · há 6 anos

03 curiosidades sobre os alimentos compensatórios

Os alimentos compensatórios, que apesar do nome diferente são apenas a pensão devida ao ex, são poucos discutidos. Por isso, hoje vou explanar algumas curiosidades sobre o tema. Vamos lá? Não há...

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Notícia · há 6 anos

O amor está à prova do pacto antenupcial?

O pacto antenupcial é o instrumento público utilizado para prever regime diverso da comunhão parcial de bens, que é o regime supletivo do Brasil desde 1977. Quando o casal opta por um regime diverso,...

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Notícia · há 6 anos

03 dicas para atuar na advocacia extrajudicial!

1) A mudança deve acontecer de dentro para fora! Fomos educados para litigar. Portanto, antes de atuar de forma não litigiosa, você precisa desconstruir muitas bases da formação. 2) Invista em você!...

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Notícia · há 6 anos

Desvendando o juridiquês: aquestos!

Chamamos de aquestos os bens onerosamente adquiridos na constância do casamento ou da união estável. Logo, a herança e doação, por serem adquiridas a título gratuito, não são classificadas como...

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Notícia · há 6 anos

Como calcular a pensão alimentícia?

Na hora de calcular o valor da pensão alimentícia, é preciso considerar e especificar alguns gastos da criança e da casa, como: ➤ Moradia (aluguel, financiamento, impostos e outros gastos) ➤ Contas...

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Notícia · há 6 anos

Família acolhedora - o que é e como se tornar uma?

Vocês sabem o que é família acolhedora? São famílias responsáveis por acolher crianças ou adolescentes que estão afastados dos pais de forma temporária ou definitiva. Esse acolhimento pode durar por...

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Notícia · há 7 anos

Companheiros tem o regime sucessório igualado ao dos cônjuges!

Companheiros tem o regime sucessório igualado ao dos cônjuges!

O Supremo Tribunal Federal publicou hoje, dia 11 de setembro, o acórdão do Recurso Extraordinário 646.721/RS, em que os Ministros decidiram, por maioria, pela inconstitucionalidade do art. 1.790 do...

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