Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
8 de Maio de 2024

Vai viajar com seu filho para o exterior? Veja algumas dicas.

Publicado por Myrelle Jacob
há 7 anos

Imagem relacionada

Férias de julho e você pode estar planejando levar os filhos para o exterior. Mas, sabia que existem regras para autorização de viagens internacionais dos pequenos? A Resolução 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 26 de maio de 2011, exige que:

• Crianças ou adolescentes que forem viajar acompanhados de apenas um dos pais ou responsáveis devem levar autorização por escrito do outro, com firma reconhecida;

• Crianças ou adolescentes que viajarem desacompanhados ou acompanhados de outros adultos devem levar autorização escrita de ambos os pais ou responsáveis, com firma reconhecida.

Lembre-se de que a autorização deve conter um prazo de validade definido, caso contrário, só terá efeito por dois anos. Além disso, a assinatura deve ser reconhecida em Cartório de Notas.

É preciso que seja feita em duas vias, porque uma ficará com a Polícia Federal no aeroporto.

No portal do CNJ e no site da Polícia Federal é possível encontrar o formulário padrão de autorização. Não deixe de conferir se está tudo certo antes de fazer as malas. ;)

  • Publicações24
  • Seguidores41
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações317
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/vai-viajar-com-seu-filho-para-o-exterior-veja-algumas-dicas/481235947

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)