jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2017

Qual prazo para configurar união estável?

Myrelle Jacob, Advogado
Publicado por Myrelle Jacob
há 2 meses

Resultado de imagem para unio estavel

Não existe prazo mínimo para que um relacionamento seja classificado como união estável.

Os requisitos para configuração de união estável estão contidos no Código Civil. São eles:

  1. Dualidade de sexos (que apesar de previsto no CC/02 e CR/88, foi superado em virtude do reconhecimento das uniões homoafetivas 🙌 );
  2. Publicidade (as pessoas do meio social dos companheiros tem conhecimento da relação);
  3. Durabilidade (que não se confunde com prazo mínimo);
  4. Continuidade;
  5. Objetivo de construir família.

Além disso, é importante ressaltar que a coabitação (morar junto) não é necessária para a constituição da união estável.

6 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

https://julianofm.jusbrasil.com.br/artigos/483109099/a-validade-do-contrato-de-namoroea-dificuldade-de-diferenciacao-comauniao-estável continuar lendo

Excelente, Dr. continuar lendo

Nobres colegas, em relação a constituição da união estável é necessário que as pessoas estejam atentas aos mandamentos do art. 1.723, § 1º, do Código Civil, que leciona: “A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521 do CCivil, excetuando o inciso: VI do 1.521 do mesmo Diploma Legal, ou seja, este inciso não é causa de impedimento para constituição da união estável. Os demais, constituem impedimentos legais. Na união estável é necessário preencher os requisitos legais, caso contrário, não configura. continuar lendo

Exato, Dr. Grata pela contribuição. Os impedimentos para o casamento, se aplicam a união estável. Como também o próprio casamento pode ser um deles, caso não tenha ocorrido a separação de fato. Esse é assunto para um outro post, né? continuar lendo

Os impedimentos relacionamentos no art. 1.521 do Código Civil/02 são para o casamento. Ao meu sentir não existe em nosso ordenamento jurídico nenhuma formalidade, imposta por lei, para se constituir união estável.

No entanto, com a possibilidade de registrar a união estável em Cartório de Registro Civil e Pessoas Naturais, mesmo local onde se registra o casamento, devem ser observadas as formalidades do Código Civil/02 e do Provimento 37 do CNJ. continuar lendo

Perfeito. Explicação simples e direta. continuar lendo